Termos de uso
Ultima atualizacao: 14 de junho de 2026
Estes termos regulam o acesso e uso da Peritia por profissionais medicos, empresas periciais e usuarios autorizados. Leia com atencao antes de usar a plataforma com dados de processos ou documentos reais.
1. Natureza da plataforma
A Peritia e uma plataforma SaaS de apoio a gestao de processos periciais medicos e a elaboracao assistida de laudos. A plataforma nao substitui o julgamento clinico, tecnico, etico ou juridico do medico perito responsavel.
2. Responsabilidade profissional
Todo conteudo sugerido por inteligencia artificial deve ser revisado, corrigido, complementado e aprovado pelo usuario antes de uso externo, protocolo, assinatura ou envio. O usuario permanece integralmente responsavel pelo laudo, pela metodologia pericial adotada, pelas conclusoes e pelo atendimento das normas profissionais e processuais aplicaveis.
3. Uso legitimo de autos e dados
O usuario declara possuir legitimidade, autorizacao ou base legal para inserir autos, documentos medicos, dados pessoais e dados sensiveis na plataforma, usando-os exclusivamente para finalidade pericial, assistencial ao trabalho tecnico ou administrativa relacionada ao processo cadastrado.
4. Cadastro, identidade e seguranca
A Peritia pode exigir documentos de identificacao profissional, como carteira CRM ou CNH, para validacao cadastral. O acesso pode ser liberado inicialmente e bloqueado posteriormente caso a validacao documental, profissional, de seguranca ou antifraude nao seja aprovada. O usuario deve manter senha forte, MFA quando ativado e dados cadastrais atualizados.
5. Inteligencia artificial
As funcionalidades de IA geram minutas, resumos e sugestoes a partir dos dados inseridos pelo usuario. A IA pode omitir informacoes, interpretar documentos de forma incompleta ou produzir conteudo impreciso. O usuario deve conferir fontes, documentos, quesitos, datas, identificadores processuais e conclusoes antes de qualquer utilizacao.
6. Planos, pagamentos e suspensao
O uso comercial da plataforma pode depender de plano ativo, limites de laudos, tokens, usuarios e pagamentos processados por provedores externos. Inadimplencia, chargeback, uso abusivo, violacao destes termos ou risco de seguranca podem ocasionar suspensao de funcionalidades ou bloqueio do acesso.
7. Comunicacoes essenciais
Ao criar a conta, o usuario autoriza o envio de comunicacoes transacionais e essenciais por e-mail e WhatsApp, incluindo confirmacao de cadastro, orientacoes de acesso, MFA, alertas operacionais, faturas, inadimplencia, validacao cadastral e avisos de seguranca.
8. Retencao e disponibilidade
A Peritia adota retencao, auditoria e exclusao logica de registros para preservar historico operacional e rastreabilidade. A disponibilidade do servico pode sofrer interrupcoes por manutencao, instabilidade de fornecedores, incidentes, limites tecnicos ou eventos fora do controle razoavel da plataforma.
9. Suporte e contato
Solicitacoes comerciais, tecnicas, financeiras, de seguranca ou privacidade devem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados na plataforma. A continuidade do uso representa ciencia e aceite destes termos.
Este documento e uma versao operacional para lancamento comercial inicial e deve ser revisado periodicamente por assessoria juridica, especialmente diante de mudancas regulatórias, contratuais ou de fornecedores.