Privacidade e LGPD
Ultima atualizacao: 14 de junho de 2026
Esta politica descreve como a Peritia trata dados pessoais e dados pessoais sensiveis no contexto da plataforma de apoio a laudos periciais medicos, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados.
1. Quem trata os dados
A Peritia trata dados para disponibilizar a plataforma, autenticar usuarios, processar documentos, gerar minutas assistidas por IA, registrar auditoria, cobrar planos e cumprir obrigacoes legais, contratuais e de seguranca. Em muitos fluxos, o usuario ou sua organizacao atua como controlador dos dados inseridos nos processos, e a Peritia atua como operadora da plataforma.
2. Dados tratados
Podemos tratar dados cadastrais, profissionais, contato, CRM, telefone/WhatsApp, documentos de validacao, informacoes de pagamento, logs de acesso, dados de processos judiciais, documentos medicos, dados de saude, dados de periciandos, partes, advogados e demais informacoes inseridas pelo usuario.
3. Finalidades
Os dados sao utilizados para criar e proteger contas, validar identidade profissional, operar funcionalidades de IA, organizar documentos, elaborar laudos, gerar PDFs, processar pagamentos, enviar comunicacoes essenciais, prevenir fraude, manter auditoria e prestar suporte.
4. Inteligencia artificial e suboperadores
Dados inseridos na plataforma podem ser enviados a provedores de IA, armazenamento, hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamentos, assinatura digital e mensageria, estritamente para execucao das funcionalidades contratadas. A Peritia deve buscar configuracoes e contratos que limitem o uso dos dados a prestacao do servico.
5. Dados sensiveis
Autos, documentos medicos e laudos podem conter dados pessoais sensiveis, especialmente dados de saude. O usuario deve inserir apenas dados necessarios a finalidade pericial e garantir que possui base legal, autorizacao ou dever profissional/processual para esse tratamento.
6. Seguranca
A plataforma adota controles como autenticacao, MFA opcional, segregacao por organizacao, logs de auditoria, armazenamento privado, URLs temporarias para arquivos, criptografia de dados sensiveis quando configurada e politicas de acesso minimo aos sistemas externos.
7. Retencao e exclusao
Registros tecnicos, documentos e laudos podem ser retidos enquanto houver finalidade legitima, obrigacao legal, exigencia regulatoria, necessidade de auditoria, defesa de direitos ou dever profissional aplicavel. A exclusao pode ocorrer por bloqueio, anonimizacao, exclusao logica ou outro mecanismo compativel com a obrigacao de preservacao.
8. Direitos dos titulares
Titulares podem solicitar informacoes, correcao, revisao, restricao, portabilidade, eliminacao ou outros direitos previstos na LGPD, observadas as limitacoes legais, processuais, profissionais e de seguranca. Quando a Peritia atuar como operadora, a solicitacao podera ser direcionada ao controlador responsavel.
9. Comunicacoes e contato
Usamos e-mail e WhatsApp para comunicacoes transacionais e essenciais, como confirmacao de cadastro, seguranca, MFA, validacao, faturas e avisos operacionais. Solicitacoes de privacidade podem ser enviadas para contato@sistemaperitia.com.
Esta politica deve ser revisada periodicamente por assessoria juridica para refletir contratos, fornecedores, bases legais, fluxos de titulares e requisitos regulatórios aplicaveis.