Privacidade e LGPD
Ultima atualizacao: 14 de junho de 2026
Esta politica descreve como a Peritia trata dados pessoais e dados pessoais sensiveis no contexto da plataforma de apoio a laudos periciais medicos, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados.
1. Quem trata os dados
A Peritia trata dados para disponibilizar a plataforma, autenticar usuarios, processar documentos, gerar minutas assistidas por IA, registrar auditoria, cobrar planos e cumprir obrigacoes legais, contratuais e de seguranca. Em muitos fluxos, o usuario ou sua organizacao atua como controlador dos dados inseridos nos processos, e a Peritia atua como operadora da plataforma.
2. Dados tratados
Podemos tratar dados cadastrais, profissionais, contato, CRM, telefone/WhatsApp, documentos de validacao, informacoes de pagamento, logs de acesso, dados de processos judiciais, documentos medicos, dados de saude, dados de periciandos, partes, advogados e demais informacoes inseridas pelo usuario.
3. Finalidades
Os dados sao utilizados para criar e proteger contas, validar identidade profissional, operar funcionalidades de IA, organizar documentos, elaborar laudos, gerar PDFs, processar pagamentos, enviar comunicacoes essenciais, prevenir fraude, manter auditoria e prestar suporte.
4. Inteligencia artificial e suboperadores
Dados inseridos na plataforma podem ser enviados a provedores de IA, armazenamento, hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamentos, assinatura digital e mensageria, estritamente para execucao das funcionalidades contratadas. A Peritia deve buscar configuracoes e contratos que limitem o uso dos dados a prestacao do servico.
5. Dados sensiveis
Autos, documentos medicos e laudos podem conter dados pessoais sensiveis, especialmente dados de saude. O usuario deve inserir apenas dados necessarios a finalidade pericial e garantir que possui base legal, autorizacao ou dever profissional/processual para esse tratamento.
6. Seguranca
A plataforma adota controles como autenticacao, MFA opcional, segregacao por organizacao, logs de auditoria, armazenamento privado, URLs temporarias para arquivos, criptografia de dados sensiveis quando configurada e politicas de acesso minimo aos sistemas externos.
7. Retencao e exclusao
Registros tecnicos, documentos e laudos podem ser retidos enquanto houver finalidade legitima, obrigacao legal, exigencia regulatoria, necessidade de auditoria, defesa de direitos ou dever profissional aplicavel. A exclusao pode ocorrer por bloqueio, anonimizacao, exclusao logica ou outro mecanismo compativel com a obrigacao de preservacao.
8. Direitos dos titulares
Titulares podem solicitar informacoes, correcao, revisao, restricao, portabilidade, eliminacao ou outros direitos previstos na LGPD, observadas as limitacoes legais, processuais, profissionais e de seguranca. Quando a Peritia atuar como operadora, a solicitacao podera ser direcionada ao controlador responsavel.
9. Comunicacoes e contato
Usamos e-mail e WhatsApp para comunicacoes transacionais e essenciais, como confirmacao de cadastro, seguranca, MFA, validacao, faturas e avisos operacionais. Solicitacoes de privacidade podem ser enviadas para contato@sistemaperitia.com.
10. Cookies e publicidade
A plataforma pode utilizar cookies essenciais para login, seguranca e funcionamento do sistema. Ferramentas de publicidade e mensuracao, como Google Ads, somente devem ser ativadas para visitantes apos aceite de metricas, com finalidade de medir campanhas, conversoes e melhoria da experiencia, sem envio de documentos medicos, dados de saude ou conteudo de laudos.
Esta politica deve ser revisada periodicamente por assessoria juridica para refletir contratos, fornecedores, bases legais, fluxos de titulares e requisitos regulatórios aplicaveis.